ATA
DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 26-8-2010.
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois
mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulo Marques, Pedro Ruas e Sofia Cavedon.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Mario Manfro, Nilo
Santos, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 172, 173, 174 e 175/10, do senhor Valdemir
Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal – CEF. Em
prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar
o transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 051/10 (Processo
nº 2280/10), de autoria do vereador João
Antonio Dib. Compuseram a Mesa: os vereadores Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel, respectivamente 1º e
3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o
general-de-divisão Odilson Sampaio Benzi, Comandante da 3ª Região Militar; o
general-de-brigada Sérgio José Pereira, Comandante da Artilharia Divisionária
da 6ª Divisão do Exército; o senhor José Mattos de Marsillac, general-de-brigada
da reserva; o capitão-de-corveta Ivandelson Di Stasio Silva, representando a
Capitania dos Portos da Marinha do Brasil; e o coronel Valdecir Fernando
Coelho, representando o 5º Comando Aéreo Regional – V COMAR. Após, foi ouvido o
Hino Nacional, executado pela Banda do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, sob
a regência do subtenente Vagner Silva. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores João Antonio Dib,
como proponente, Bernardino Vendruscolo,
Engenheiro Comassetto, este em
tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, e Luiz Braz. Em prosseguimento, o senhor
Presidente concedeu a palavra ao general-de-divisão Odilson Sampaio Benzi, que
agradeceu o registro ora efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda,
foram registradas as presenças do tenente-coronel Aluízio Pires Ribeiro Filho,
Comandante do 3º Batalhão de Comunicação, e do tenente-coronel Josias Pedrotti
da Rosa, Comandante do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda. A seguir, foram ouvidos
o Hino Rio-Grandense e a Canção do Exército, executados pela Banda do 3º
Regimento de Cavalaria de Guarda, sob a regência do subtenente Vagner Silva. Em
prosseguimento, os vereadores Nilo Santos, Engenheiro Comassetto e DJ Cassiá manifestaram-se acerca da ordem
dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi apregoado Requerimento de
autoria do vereador Toni Proença, Vice-Líder da Bancada do PPS, solicitando,
nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde
para o vereador Paulinho Rubem Berta, do dia vinte e cinco ao dia vinte e sete
de agosto do corrente. Às quinze horas e trinta e três minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de
Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e cinquenta e cinco
minutos, constatada a existência de quorum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, pela oposição, e os vereadores João Antonio Dib, este pelo Governo,
Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto
e João Antonio Dib. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em PAUTA ESPECIAL,
Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº
028/10. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei
do Legislativo nos 084 e 150/10, o Projeto de Lei do Executivo nº
027/10 e o Projeto de Resolução nº 023/10. Às dezesseis horas e trinta e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Mario Manfro, Bernardino
Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim
e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Havendo quórum, passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje,
este período é destinado a homenagear o Dia do Soldado, nos termos do
Requerimento nº 051/10, de autoria do Ver. João Antonio Dib. Convidamos para
compor a Mesa o Exmo Sr. Odilson Sampaio Benzi, Comandante da 3ª
Divisão Militar; o Sr. Sérgio José Pereira, General de Brigada, Comandante da
Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército; o Sr. José Mattos de
Marsillac, General de Brigada da Reserva; o Sr. Ivandelson Di Stasio Silva,
Capitão de Corveta, representante da Capitania dos Portos Marinha do Brasil; o
Sr. Valdecir Fernando Coelho, Coronel, representante do 5º COMAR.
Convido todos os presentes para cantarem o Hino
Nacional, executado pelo 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, conduzido pelo
Subtenente Vagner Silva.
(Executa-se o Hino Nacional pelo 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Registro ainda as presenças do Sr. Aluizio Pires
Ribeiro Filho, Tenente-Coronel, Comandante do 3º Batalhão de Comunicação; do
Sr. Josias Pedrotti da Rosa, Tenente-Coronel, Comandante do 3º Regimento de
Cavalaria de Guarda; Oficiais e Praças das Forças Armadas; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; demais autoridades; senhores representantes da
imprensa; senhoras e senhores e demais participantes deste ato que homenageia o
Dia do Soldado.
O Ver. João Antonio Dib, proponente desta homenagem,
está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Durante a
Copa do Mundo, na África, um conhecido ex-jogador de futebol, homônimo de
Sócrates, filósofo ateniense, um dos mais importantes ícones da tradição
filosófica ocidental - mas ficando a semelhança apenas no nome -, criticou os
gaúchos por serem, segundo afirmou, conservadores, e, a essa palavra -
conservadores - deu uma conotação pejorativa, como se ser conservador fosse
algo ruim e indesejável na atualidade. Penso exatamente o contrário, pois já
vivi muitos anos, observando e aprendendo sempre, a ponto de reconhecer que a
sociedade tem mudado muito, mas que, infelizmente, nem por isso tem melhorado;
ao contrário, degrada-se e aponta para um horizonte nebuloso que não sei se
teremos condições de reverter, pois o que mudou, além da tecnologia - essa,
sim, para melhor -, foi o abandono de muitos valores tradicionais que não
soubemos conservar.
O mundo se preocupou mais com a ciência do que com
o homem, com a urbanização do que com a humanização; esqueceram-se
completamente do homem. Exemplificando: no meu tempo de jovem, civismo era
ensinado na escola; as instituições pátrias eram valores nacionais e, como tal,
contavam com o respeito, com a admiração e com o acatamento de cada cidadão
brasileiro. Naquele tempo, o conceito de Pátria ia além dos interesses pessoais
ou grupais alicerçados ao egoísmo, para se fixar no interesse nacional,
compreendido no bem comum.
Conservador e progressista, que me orgulho de ser,
evoco lembranças daquele tempo. Tenho saudade, especialmente nesta oportunidade
em que homenageamos o Dia do Soldado, que ontem foi comemorado em todo o País,
dos meus cinco anos de idade, quando, morando ao lado do então 9º Batalhão de
Caçadores, eu vi, pela primeira vez, comemorarem o Dia do Soldado.
Estou convencido de que, além da sua missão
constitucional de defesa da Pátria e de garantia dos poderes constitucionais,
um dos pontos que dá grande importância ao Exército está na criação de uma
consciência cívico-patriótica formada, segundo acredito, a partir do serviço
militar obrigatório. Tenho a convicção plena de que o serviço militar
obrigatório funciona como um espaço republicano, formando, nos quadros das
Forças Armadas, uma representação social e geográfica semelhante à que se
verifica na população. Assim, amplia-se a participação da sociedade na vida
nacional, pressupondo o possível aproveitamento de toda a juventude brasileira
em alguma forma de serviço à Pátria.
No Brasil de hoje, a criança e o jovem em formação
têm, segundo penso, três espaços de desenvolvimento que são essenciais à
formação, burilamento e reforço do caráter: a família, em primeiro lugar; a
escola e o Exército. Na família, são-lhes ensinados e exemplificados os valores
essenciais da vida; na escola, esses valores são burilados e assimilados; no
Exército, esses valores recebem reforço e são exercitados na prática.
Nessa linha de pensamento, acredito que o Exército
é uma verdadeira e autêntica escola de cidadania, talvez a maior de todas, nem
sempre bem compreendida e poucas vezes reconhecida adequadamente. É essa a
nossa realidade.
O soldado brasileiro, do recruta ao Sargento; deste
aos oficiais subalternos e destes, ainda, aos oficiais superiores e Generais,
são homens do povo, legítima expressão da sociedade brasileira, seja como
caldeamento das etnias, seja como variedade de cultura, seja ainda como
perfeito amálgama social. O soldado do Exército Brasileiro tem escrito páginas
gloriosas na História do Brasil e deixado marcas inolvidáveis de sua ação no
cenário internacional, no passado e mesmo no presente.
Se Caxias pudesse aqui estar ainda presente,
certamente estaria orgulhoso do Exército Brasileiro de hoje e certamente
estamparia no rosto a alegria do objetivo alcançado, com o olhar brilhando de
entusiasmo e com um paternal sorriso de apoio e confiança no trabalho anônimo
de cada um; vibraria ao ver os seus soldados em ação, no Brasil ou
além-fronteiras, ajudando o irmão necessitado do “Braço Forte” e estendendo a
“Mão Amiga”. Caxias, com toda certeza, se sentiria realizado e feliz por ser o
Patrono do Exército Brasileiro, do soldado destemido, corajoso, competente e
digno, que se dedica ao cumprimento do dever constitucional, hoje como ontem,
desejando com fervor a paz, disposto a cumprir o sagrado juramento de doar, se
preciso, a própria vida em defesa da Pátria. E o povo porto-alegrense, que
também tenho hoje a honra de representar nesta solenidade, manifesta aqui o
mesmo sentimento de Caxias, de que o soldado brasileiro é motivo de orgulho
para toda a Pátria.
Saúdo, então, nesta oportunidade, o Exército
Nacional e seus soldados, lembrando, com saudade e conservadoramente, a Canção
do Soldado, que tantas vezes cantei na minha juventude, com muita emoção,
civismo e integração: “Nós somos da Pátria a guarda, fiéis soldados, por ela
amados/ Nas cores da nossa farda rebrilha a glória/ fulge a vitória”.
Há cerca de dez anos ou mais, assisti aqui a uma
homenagem ao pacificador Caxias, e o Ver. Pedro Américo Leal pronunciou uma
frase que me calou profundamente e que acho hoje muito oportuna. É com essa
frase que encerro o meu pronunciamento: “Encerro este singelo pronunciamento em
um momento em que alguns colocam dúvidas sobre a anistia geral e irrestrita
assinada, em 1979, pelo Presidente João Batista Figueiredo, lembrando palavras
do pacificador Caxias quando anunciou o término da Revolução Farroupilha (Lê.):
‘Rio-grandenses! É, sem dúvida, para mim, motivo de inexplicável prazer ter de
anunciar-vos que a guerra civil que, por mais de nove anos, devastou esta bela
Província está terminada. Uma só vontade nos una, rio-grandenses: maldição
eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas! União e
tranquilidade sejam, de ora em diante, as nossas divisas.’” Saúde e PAZ!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito que o Ver. João Carlos Nedel assuma a
presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos
trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Venho fazer este pronunciamento, mas, de antemão,
o Cel. Cantagalo já sabe que vou falar de cavalaria.
O dia 25 de agosto é destinado a homenagear o
soldado brasileiro, dia em que todas as atenções, merecidamente, são destinadas
a esse cidadão, fardado ou não, que honrosamente age em defesa da Pátria. Não
por acaso, escolheu-se o dia 25 de agosto, porque, nesta data, no ano de 1803,
nascia, na cidade de Estrela, no Estado do Rio de Janeiro, Luís Alves de Lima e
Silva, o futuro Duque de Caxias, um verdadeiro soldado, patrono do Exército
Brasileiro, que, com pouco mais de vinte anos, já era Capitão. Ver. João
Antonio Dib, nossos cumprimentos por ter proposto esta homenagem. Duque de
Caxias lutou e defendeu o Brasil em confrontos internos e externos, acumulando,
ao longo de sua história, significativas conquistas para o nosso País.
Quando falamos em homenagear o Dia do Soldado,
necessário se faz realizar o seguinte questionamento: mas que soldado? Quem são
os soldados? São homens e mulheres, fardados ou não. Quem defende a Pátria é
também quem respeita a Pátria. Para respeitar e defender a Pátria, basta ter
coração com sentimento.
Quando falamos nos soldados do Rio Grande do Sul,
não podemos nos esquecer de personalidades ilustres que, ainda que em
determinado momento da história tenham ficado em lados opostos, uniram-se
quando foi preciso defender esta terra. Quando receberam ofertas de ajuda
externa para separar este canto do Brasil, não aceitaram, mandaram dizer que
era uma questão interna, que aqueles que aqui adentrassem cederiam o sangue
para assinarem a paz. Esses homens, senhoras e senhores, são os verdadeiros
soldados rio-grandenses e brasileiros.
Para representar todos esses soldados brasileiros,
também citamos o nome do General Bento Gonçalves, Antônio de Souza Neto, Onofre
Pires, Lucas de Oliveira, Vicente da Fontoura, Pedro Boticário, David
Canabarro, Teixeira Nunes, José Mariano de Matos e tantos outros que, quando
foi preciso, Ver. João Antonio Dib, de mãos dadas, garantiram as nossas
fronteiras.
É com o auxílio de organizações como o Exército
Brasileiro que perpetuamos a paz e a ordem em nossa Nação, continuando assim a
construir um País digno. Este dia é significante para que possamos externar
estas demonstrações que, ainda que singelas, representam o nosso respeito pelos
senhores, Soldados do Brasil, de farda verde-oliva, de farda azul-marinho ou de
farda branca; são soldados do Exército, da Marinha, e da Aeronáutica, são
soldados trabalhadores, dos mais modestos aos governantes, aqueles que
respeitam e que defendem a Pátria.
Eu fico tomado de emoção, porque tive o privilégio
de servir, colega Ismael - V. Exª, que também é militar -, três anos como
soldado, um na Cavalaria e dois na Polícia do Exército, mas aqui, Coronel
Cantagalo, quando dos duzentos anos de Osório, nos atrevemos a fazer uma
poesia.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Concedo-lhe um aparte, com o maior prazer, Ver.
Cecchim.
O Sr. Idenir
Cecchim: Ver. Bernardino Vendruscolo, cumprimentos por esta sua iniciativa.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Do Ver. João Antonio Dib.
O Sr. Idenir
Cecchim: Ver. João Antonio Dib, sou filho de agricultor em uma área em que se
era dispensado de servir o Exército Brasileiro, porque era um Município
agrícola, e quero confessar, aqui, neste dia, que uma das minhas maiores
frustrações foi não ter servido o Exército Brasileiro, mas me considero um
soldado de prontidão pelo que faz o Exército, pelo que fazem os soldados, pelo
que fazem as Forças Armadas, nos dando tranquilidade. Nós, certamente, temos
muitos momentos turbulentos, e as Forças Armadas, principalmente nos últimos
anos, com seu profissionalismo patriótico, fazem com que nós, o povo brasileiro
todo, tenhamos tranquilidade para trabalhar, para progredir, para nos
desenvolver e para aprender com o Exército, para aprender com os soldados que
dão a vida pelo País e, principalmente pelo povo brasileiro. Iniciativas como
esta nos dão oportunidade de agradecer o que fazem esses soldados, o que
fizeram os nossos soldados no passado, e certamente nós temos que homenageá-los
sempre que possível. Por isso, cumprimentos a todos os soldados, aos
comandantes, cumprimentos à iniciativa da nossa Câmara de Vereadores de fazer
esta homenagem justa no Dia do Soldado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCULO: Obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver.
Bernardino; nosso Presidente, Ver. João Carlos Nedel, no exercício dos
trabalhos; nossas autoridades presentes; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; senhoras e senhores soldados brasileiros, depois de ouvirmos as
participações do Ver. João Dib e de V. Exª, eu gostaria de registrar, até
sentimentalmente, aquilo que já tive oportunidade de dizer aqui em uma das
homenagens que se fez há alguns anos. Eu não servi o Exército. Meu falecido pai
serviu por três anos, como V. Exª, na década de 40, e era período da 2ª Guerra
Mundial; por isso ele ficou três anos na guerra, e ele era um colono; faleceu
aos 78 anos, mas sempre, toda a vez que se falava no Exército Brasileiro, o seu
ânimo, a sua pessoa, parecia que se transformava pelo amor que tinha ao Exército.
Então, quero registrar que vivi, praticamente meus anos todos, ouvindo e
sabendo o que é a figura do soldado, sobre o serviço que ele presta à nossa
Pátria e, muito especialmente, o amor que tem o soldado ao Exército, à Marinha,
à Aeronáutica. E, além disso, esse amor expressa o amor do soldado à Pátria
brasileira. E todos nós, aqueles que amam a Pátria, como V. Exª disse, somos
soldados dessa causa. Parabéns! Obrigado.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Airto Ferronato.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Bernardino, cumprimento as autoridades militares aqui presentes,
autoridades civis e o Ver. Dib, autor principal desta homenagem, da qual V. Exª
é coprotagonista. Eu tomo a ousadia de interromper o seu pronunciamento para
integrar o Democratas, que, aqui, nesta Casa, durante vários anos, teve um
soldado a representá-lo - o Ver. Ismael Heinen - e que, evidentemente, tem no
Exército brasileiro, no soldado brasileiro, uma referência muito especial e muito
respeitosa.
De certa forma, guardo alguma similitude com V.
Exª, já que, aos 17 anos de idade, me desloquei para o Rio de Janeiro como
voluntário para lá sentar praça junto ao Batalhão Santos Dumont, do então
Núcleo da Divisão Aeroterrestre, onde permaneci durante um largo período. E
tenho muito presente aquele período que me passou algumas das mais positivas
contribuições na minha formação pessoal e nela reacendeu algo que, na minha
infância, no meu Quaraí, eu havia lido numa das primeiras frases que consegui
ler na via pública, quando na parede do então 5º Regimento de Cavalaria
Independente, hoje 5º Regimento de Cavalaria Mecanizado, eu li a expressão:
“Aqui se aprende a amar a Pátria!”
Lá, esse civismo, esse sentido de brasilidade e
essa disciplina que a instituição transfere a todos aqueles que ali se
integram, marcou a minha vida, e marca a minha vida até os dias de hoje, num
respeito pátrio e na consciência de que essa Instituição composta por soldados
brasileiros, tanto o marinheiro quanto o aviador, o brigadiano ou o Exército
Nacional, na expressão mais comum. Eu diria que todos eles representam essa
figura viva, que é a unidade da Pátria, indissolúvel e sobre a qual nós,
gaúchos, temos uma responsabilidade muito grande, porque, ao afirmarmos os
ideais de 35, nós não estamos afirmando nunca uma disposição separatista; ao
contrário, estamos reafirmando os nossos ideais republicano e solidário na
busca da liberdade, da igualdade e da fraternidade, fato esse que, nas suas
insígnias, as Forças Armadas Brasileiras, com seus soldados na linha de frente,
sempre foram consagradas, quer no Brasil ou no Exterior, em missões as mais
importantes. Uma das quais se desenvolve hoje no Haiti, com os brasileiros
dando grandes lições de solidariedade humana àquele indigitado povo, vítima de
uma tragédia. Obrigado por ter me tolerado neste aparte, e meus cumprimentos a
V. Exª e ao Ver. Dib por esta tão salutar homenagem. (Palmas.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Nilo
Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, uma
saudação especial às autoridades, saudação, em nome do Partido Trabalhista
Brasileiro, PTB, cuja Bancada é composta pelos Vereadores Nelcir Tessaro, DJ
Cassiá, Alceu Brasinha, Maurício Dziedricki e este; uma saudação especial ao
nosso sempre Vereador Ismael e uma homenagem especial, nesta tarde, ao nosso
Coronel Cantagalo, que representam muito bem o Exército nesta Casa; sempre
representaram bem e continuarão representando, com certeza.
O que mais nos chama atenção é a disciplina que os
soldados têm. Essa é uma característica marcante dentro da nossa sociedade,
porque, sem disciplina, é impossível manter a ordem. A disciplina é fundamental
dentro de uma casa, e que essa façanha do nosso Exército sirva de modelo às
famílias, sirva de modelo às empresas, sirva de modelo a esta Casa, sirva de
modelo a todos nós! E é com forma despojada, também, que esses homens e
mulheres conseguem servir, Ver. Bernardino, pois servir é bom, mas conseguir servir
sem vaidade é melhor ainda. E esses homens e mulheres nos ensinam isto, que é
bom servir despojados de toda a vaidade. Parabéns a esses homens e mulheres que
servem tão bem ao nosso País. Quero dizer que essas façanhas, de disciplina e
de servir sem vaidade, sirvam de modelo a toda terra. Nosso muito obrigado em
nome do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCULO: Obrigado, Ver. Nilo Santos.
O Sr. Toni
Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo
aparte, Ver. Bernardino. Quero cumprimentar o Presidente desta Sessão, Ver.
João Carlos Nedel; o nosso decano, Ver. João Antonio Dib, proponente,
juntamente com V. Exª, desta justa e adequada homenagem. Quero cumprimentar as
autoridades militares que aqui representam o Exército, a Marinha e a
Aeronáutica e dizer que eu, como o Cecchim, também tenho uma frustração, eu não
servi, porque, lá, quando chegou a minha idade adequada de servir, eu estudava
em Escola Técnica, e, naquele período, o Marechal Castelo Branco tinha editado
uma Lei que dizia que aluno de Escola Técnica não deveria servir, porque o
Brasil também precisava dos técnicos. Por isso fiquei com essa frustração de
não ter servido, embora tenha acompanhado, principalmente o meu irmão, que teve
uma carreira militar.
Eu queria dizer a todos os soldados que nos visitam
e que representam muito bem esta Nação, que o soldado brasileiro, na verdade, é
um símbolo de Pátria, soberania, unidade, integralidade e justiça social. Essa
é a responsabilidade da farda que os senhores carregam, e é com esta visão que
o povo brasileiro enxerga vocês. Parabéns pelo Dia do Soldado!
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Toni Proença.
O Sr. Aldacir
José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver.
Bernardino, agradeço a oportunidade e saúdo o nosso Presidente, Ver. João
Carlos Nedel, proponente desta homenagem; todas as autoridades do Exército aqui
presentes, como os soldados, Tenentes e assim por diante. Eu tenho orgulho de
dizer, Bernardino, que o meu filho é da família do Exército Brasileiro. O meu
filho está em Jaguarão, hoje Aspirante; logo, logo, Tenente do Exército, e
vejo, pela paixão do meu filho, o quanto é importante a disciplina, a luta e a
preparação para não só defender a Pátria, mas também defender todos nós,
brasileiros e brasileiras. Então, eu acompanhei a longa trajetória do meu guri,
aqui em Porto Alegre, que, entre os 600 do CPOR, ficou dentro dos 120; dos 120,
ficou entre os seis, na Cavalaria, e desses seis, hoje, ele está em Jaguarão, o
que orgulha a família toda.
Então, nesse aspecto, quero dar esse testemunho de
alegria e dizer que o Exército Brasileiro não é composto apenas de homens e
mulheres que se preparam para salvar, para dar a
segurança nacional; mas também é um símbolo de esperança, de solidariedade, e,
mais do que isso, essa relação entre o Poder Público e a sociedade vê no
Exército Brasileiro a possibilidade de incentivar, cada dia mais, homens e
mulheres a entrarem para esta causa. Parabéns e vida longa.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Os Cavaleiros
Farroupilhas, grupo do qual nós temos o privilégio de fazer parte, agora, do
dia 08 a 12 de setembro, farão uma homenagem ao João Manoel. O Coronel João
Manoel tem uma história muito bonita na defesa de São Borja. Os Cavaleiros
Farroupilhas, nos últimos anos, têm feito cavalgadas, no mês de setembro, para
fazer esta homenagem.
Estamos vendo a
possibilidade de cavalgar um ou dois dias, em razão de que, nesse período,
também estamos aqui com outros compromissos que também julgamos importantes.
Estaremos nessa cavalgada, que vai iniciar no dia 08 de setembro, de São Borja
a Alegrete, para fazer a homenagem a esse militar brasileiro, que é o Coronel
João Manoel, Patrono do 2º Regimento. Então, estamos encaminhando esta pequena
e modesta demonstração de respeito aos senhores, às senhoras do Exército, da
Marinha e Aeronáutica.
Vários colegas
falaram aqui que não tiveram a oportunidade de servir, mas nós sempre
procuramos focar que servem à Pátria, sim, os Vereadores que aqui registraram
com algum sentimento o fato de não terem ido para as fileiras das Forças
Armadas. Mas eles servem a Pátria, sim, na medida em que trabalham respeitando
a Pátria.
O Coronel Cantagalo,
com certeza, já sabia - nós já estamos convivendo há bastante tempo - e sabe da
minha adoração pela Cavalaria. E quando tivemos a felicidade, por determinação
desta Casa, de fazermos uma pesquisa sobre o General Osório, nos atrevemos
também a fazer uma poesia, que ainda carece de reparos, mas ela conta a
história do General Osório, que, para nós, aqui do Rio Grande do Sul, foi um
imperial, num determinado momento da vida, no início da Revolução. Ele era
Farroupilha, e seu pai sempre imperial. Há uma passagem em que eles partem para
a guerra, e o pai do Marechal Osório, Nilo, disse o seguinte: “Filho, te
prepara para lutarmos em campos opostos. Volta para o teu lugar”. E ele
repensou e acabou ficando do lado dos imperiais. Nós, que ainda temos um
sentimento Farroupilha, reconhecemos isso, porque, naquele momento, eram brigas,
guerras, divergências entre irmãos. E quando foi preciso fazer o enfrentamento
para a defesa da Pátria, como eu disse antes, os generais, os brasileiros e os
gaúchos, os rio-grandenses, eram todos um só (Lê poesia de sua autoria.):
“Marechal Osório - Forjado ainda piazito/ No laboratório da campanha/ Fez
quando menino/ Sua primeira façanha/ Iniciou o manuseio das armas/ Ombreado com
seu pai, não recuou/ Nos entreveros das peleias/ Jamais vacilou/ Manoel Luis
Osório, Marquês do Herval/ No decênio heroico iniciou Republicano e terminou
Imperial/ Na vida amou eternamente sua Pátria/ Nas guerras foi o primeiro de
seu tempo/ Soldado de linha de frente/ Osório defendeu sua gente/ Homem
determinado e combatente/ Vindo da cepa rio-grandense/ Temido pelos inimigos/
Respeitado pelos superiores/ Adorado pelos Subordinados/ Em combate nunca deu
costado/ Cavaleiro das guerras/ Nos combates de sua terra/ nas linhas de
sesmaria/ Guerreiro de cavalaria/ Nas cargas de combate/ Centauro de montaria/
Não ficou na estrebaria/ Batizado a fogo em Montevidéu/ Sobreviveu no combate
do Sarandi/ Brigou em Rosário-Ituzaingo/ Ferido em Avaí/ Fez tremular a
bandeira em Humaitá/ Marchou em Tuiuti/ De trincheira em trincheira/ Demarcou o
Brasil/ No comando da estrela guia/ Fez-se chefe da cavalaria/ Lutou por amor e
ideal/ Lema de uma vida/ Na luz dos canhões e da arma branca/ De espada em
punho bradou, sem temer/ É fácil comandar homens livres/ Basta mostrar-lhes o
caminho do dever”. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Devolvo a presidência ao Ver. Bernardino
Vendruscolo.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente,
quero agradecer ao Ver. Pedro Ruas a cedência de tempo, em nome dos colegas do
Partido dos Trabalhadores presentes aqui: Verª Sofia Cavedon, Ver. Aldacir
Oliboni, Ver. Adeli Sell, Ver. Mauro Pinheiro, Verª Maria Celeste e Ver. Carlos
Todeschini. Quero dizer que tenho a satisfação de ter convivido, no Exército,
como Oficial de reserva que sou, da Artilharia, com o nosso
Comandante aqui da Artilharia, lá em Santa Maria, no Mallet, onde pude ter essa
formação, e, depois, por um período, também em Bagé, participei e aprendi
muito.
Quero fazer uma
referência a este momento que vivemos no País, quando o Brasil vem ocupando um
novo espaço no cenário mundial, com uma respeitabilidade não só na política,
nas relações internacionais, mas também no papel que as nossas Forças Armadas
têm desempenhado no contexto mundial. Seja nas missões de socorro, nas missões
de paz no Haiti e em muitos outros lugares, o Brasil tem se feito presente e se
tornado uma referência, pois o nosso Exército e as nossas Forças Armadas ajudam
a construir um País soberano, dentro dos marcos da nossa Constituição e do
papel institucional e constitucional que as Forças Armadas e o Exército têm.
Isso é feito com o trabalho de cada um dos senhores e das senhoras aqui
presentes, no dia a dia, forjados numa missão de construir a paz no Brasil e em
todo o mundo, pois o Exército e as Forças Armadas existem, em primeiro lugar,
para construir a paz. E esse objetivo nós alcançamos quando adquirimos
qualidade, postura e opinião.
Ontem, o Presidente
Lula aprovou e deu posse à criação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
Creio que é um grande passo para a Nação Brasileira, porque as Forças Armadas,
que eram irmanadas na sua vida cotidiana, agora também o são de forma legal e
constitucionalmente.
Também quero fazer
uma referência ao nosso querido General De Nardi, que comandou, até poucos
dias, o 3º Exército, e agora foi galgado para comandar o Estado Maior Conjunto
das Forças Armadas, representando o Exército, a Aeronáutica e a Marinha e
também assumindo um novo papel constitucional para que as Forças Armadas tenham
um novo olhar para o Brasil, principalmente para a Amazônia, para buscarmos e
preservarmos esse patrimônio que, além de ser um patrimônio da humanidade, em
primeiro lugar é um patrimônio brasileiro. Na sua dimensão e na sua
potencialidade, essa é uma responsabilidade de todos os brasileiros, mas as
Forças Armadas assumem esse compromisso, apesar de nós, no Rio Grande do Sul,
ainda termos um contingente de em torno de 200 mil soldados. A minha cidade
natal, Santa Maria, é a que tinha o maior número de guarnições entre as cidades
do Interior do Brasil, creio que ainda continue tendo.
Esse novo papel constitucional que as Forças
Armadas assumem traz aqui, no dia hoje, esta homenagem ao Dia do Soldado,
referindo-se ao dia 25 de agosto de 1803, quando o nosso querido Duque de
Caxias, Luís Alves de Lima e Silva, veio ao mundo e constituiu uma marca
histórica para o nosso País. Todos nós o reconhecemos como um grande
brasileiro, assim como cada um que presta esse seu serviço militar também tem a
mesma potência do nosso Duque de Caixas, como grandes homens da afirmação da
Nação brasileira. Parabéns ao Exército, parabéns ao Dia do Soldado, parabéns a
todos aqueles que constroem a paz no nosso País e no mundo. Um grande abraço!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero
agradecer, primeiramente, ao Ver. João Dib a oportunidade para que esta Casa se
manifestasse sobre este tema. Quero cumprimentar o meu querido amigo Ismael
Heinen, que, durante muito tempo, foi represente do Exército nesta Casa, como
Vereador, durante um brilhante transcurso. Com toda certeza, nós temos todos os
motivos, como sociedade, para homenagearmos o Soldado, porque a nossa história
é riquíssima em acontecimentos em que o Soldado está defendendo a nossa Pátria,
a dignidade de nós vivermos como uma Nação independente. Exatamente por isso
nós não podemos mascarar realidades; nós temos que conversar, dialogar dentro
daquilo que existe na nossa história.
Imaginem os senhores que toda luta travada até
agora por aqueles que são defensores da Pátria brasileira foi para que nós
pudéssemos ter uma sociedade absolutamente igual. Nós, em momento algum,
gostaríamos que a luta travada fosse para que nós criássemos uma sociedade
desigual. O que nós vemos, neste momento, neste instante, na sociedade brasileira,
é que nós precisamos de mais luta para chegar até onde nós queremos, porque
aquela luta travada até aqui nos levou a uma grande desigualdade que tem que
ser corrigida. Culpa do Soldado? Claro que não! O Soldado cumpriu a sua missão,
mas é culpa da nossa classe política, que, com toda certeza, acabou fazendo com
que a nossa sociedade fosse uma sociedade absolutamente desigual.
Um exemplo dessa desigualdade se dá exatamente num
dos episódios citados pelo Ver. João Dib. Ele falou da anistia e a aponta como
uma das fases que dignificou a trajetória de um dos integrantes das Forças
Armadas, quando estava presidindo a nossa Nação, mas é exatamente dentro da
anistia que eu busco o exemplo dessa desigualdade. Infelizmente e
vergonhosamente, para nós, algumas pessoas se aproveitaram da anistia para
enriquecer. E foram muitos os processos que deram bilhões para um escritório de
São Paulo de um ex-deputado federal que, hoje, não precisa de mais nada, pois,
só intermediando anistias, ganhou praticamente dois bilhões de reais. Hoje
colocaram um outro representante deste Partido que colocou aquele advogado para
intermediar anistias. E ele está ganhando também. Enquanto isso, a família de
um praça, um soldado que foi assassinado, quando o processo foi concluído, passou
a receber da anistia um salário mínimo. E algumas pessoas que defenderam o
outro lado, contra os soldados, receberam indenizações de 1,2 milhão de reais;
pessoas aqui, da nossa sociedade, e passaram a receber mais um salário de dez
mil reais por mês. Esta sociedade é extremamente desigual, esta sociedade não
serve para dignificar a trajetória de todos nós aqui. Temos que lutar para
modificá-la. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O General de Divisão Odilson Sampaio Benzi,
Comandante da 3ª Divisão Militar, está com a palavra.
O SR. ODILSON
SAMPAIO BENZI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Impossibilitado de estar presente neste Ato, incumbiu-me o Exmo
Sr. General de Exército Túlio Cherem, Comandante Militar do Sul, de apresentar aos
ilustres Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre os agradecimentos pela honrosa homenagem ao Dia do
Soldado. Dirijo-me, inicialmente, ao ilustríssimo Ver. João Antonio Dib, decano
desta Casa, no exercício do seu décimo mandato parlamentar, para externar os
agradecimentos do Comando Militar do Sul pela iniciativa da homenagem, bem como
pela demonstração de apoio e apreço à força terrestre, manifestada em seu pronunciamento.
O seu gesto, como o dos demais Vereadores presentes, em especial aqueles que
também usaram da palavra pela passagem do Dia do Saldado, serve de incentivo e
de estímulo a todos os homens e mulheres do Exército Brasileiro. A recordação
das passagens históricas do Exército, nas quais Caxias se destacou pacificando
o País, defendendo o nosso povo e mantendo a unidade do território, enche de
orgulho o nosso coração de soldado pelo legado e exemplos deixados por nosso
insigne Patrono.
O protagonismo continuado da força terrestre no
cumprimento de seu papel constitucional, seja defendendo a Pátria ou
participando da construção do País, estreitou naturalmente os laços que unem o
soldado à sociedade que defendem e aos seus representantes. Os laços e as
homenagens a que nos referimos estão bem visíveis aqui, no centro da mui leal e
valerosa cidade de Porto Alegre. Encontramos como denominação de logradouros
públicos o nome de ilustres vultos nacionais, civis e militares, dentre eles,
lá no alto da Cidade, a Rua Duque de Caxias, materializando uma justa
manifestação dos porto-alegrenses ao pacificador da Farroupilha, ao Presidente
da Província e ao herói militar de tantas guerras.
Aqui no Rio Grande, mais do que em outros Estados
da Federação, a consolidação e a definição das fronteiras exigiu do povo e dos
soldados um pesado sacrifício em recursos e em vidas. Assim foi moldada pelo
tempo e pelas guerras a identidade do homem do Sul, intrépido e guerreiro,
qualidades intrínsecas do combatente, e por isso mesmo a razão, dentre outras,
da proximidade e do respeito do gaúcho para com os seus solados.
Nos dias de hoje, a estatura político-estratégica
já alcançada pelo País implica a existência de Forças Armadas fortes e
modernas, com adequado poder de dissuasão. Isso impõe ao Exército, em
particular, que possua um poder
militar terrestre respeitável, capaz de responder às possíveis ameaças à nossa
integridade e soberania nacionais. Ao lado das adaptações e modernizações das
estruturas existentes, que já estão sendo proporcionadas pela Estratégia Braço
Forte, concebida em decorrência da promulgação da Estratégia Nacional de
Defesa, em dezembro de 2008, o Exército Brasileiro iniciou, no corrente ano, um
ambicioso projeto que visa transformar a Força, com olhos voltados para um
futuro não muito longe - em 2030. O processo de transformação desencadeado irá
muito além de mudanças nas atuais estruturas físicas; o cerne do processo é a
implementação de profundas alterações nas concepções política, estratégica,
doutrinária, administrativa e tecnológica hoje vigentes. Trata-se de manter o
Executivo à frente dos desafios que se apresentarem, criando capacidades para o
cumprimento de novas missões.
Nesse sentido, a parcela do Exército na Região Sul
do Pais, representada pelo Comando Militar do Sul, com jurisdição militar sobre
os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dispõe de um efetivo
de mais de 50 mil homens e mulheres. Esse Comando Militar de Área promove,
coerente com a Administração Central do Exército, as adaptações e modernizações
estruturais já concebidas e participa dos estudos relativos ao processo de
transformação, tudo para melhor cumprir suas missões constitucionais.
Nas atividades de adestramento e emprego da tropa,
o Comando Militar do Sul tem exercitado seu Braço Forte, ao longo dos últimos
meses, em operações singulares e combinadas, onde destacamos: Operação Laçador
- maior exercício combinado da América do Sul, sob coordenação do Ministério da
Defesa, incluindo tropas da Marinha, da Aeronáutica e do Exército; Operação
Fronteira Sul - com ações reais e de adestramento na faixa de fronteira da
Região Sul, incluindo tropas das demais forças singulares, representantes de
todos os órgãos de Segurança pública, com o objetivo de marcar presença e
inibir os delitos transfronteiriços; Mobilização de um Batalhão de Força de Paz
Emergencial para reforçar as tropas da ONU no Haiti, por ocasião do terremoto
de 12 de janeiro. Agora, no final de julho, embarcou para o Haiti outro
Batalhão de Força de Paz, com base em militares da 5ª Brigada de Cavalaria
Blindada, com sede em Ponta Grossa-PR, e, no primeiro semestre do ano que vem,
outro Batalhão de Paz, com base na 8ª Brigada de Infantaria Motorizada de
Pelotas-RS.
O Comando Militar do Sul, atento às ações de
responsabilidade social e às missões subsidiárias, tem participado de inúmeras
atividades que caracterizam a Mão Amiga do Exército, dentre as quais
ressaltamos o apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no combate à
expansão da gripe H1N1 e da Dengue; suporte ao Ministério da Educação para
realização das provas de Exame Nacional do Ensino Médio; apoio em tropa e
material do Comando Militar do Sul em socorro às vítimas das fortes chuvas na
Região Sul e no Nordeste do País, com instalação de pontes, pavimentação de
estradas e ajuda da à Defesa Civil nos três Estados; execução do Projeto
Soldado Cidadão, envolvendo organizações militares da Região Sul, em parceria
com o Senai, Senac e Senat, qualificando, até hoje, mais de três mil militares
para o primeiro emprego; ações da Engenharia de Construção do Exército na
execução de diversas obras, tais como: recuperação dos portos de Imbituba e São
Francisco do Sul, em Santa Catarina; ligação do porto de Itajaí à BR 101, e a
pavimentação da SC 430, de São Joaquim à fronteira com o Rio Grande do Sul.
Ao apresentar à Casa do Povo de Porto Alegre uma
síntese das ações e atividades da Força levadas a efeito pelo Exército e pelo
Comando Militar do Sul, procuramos demonstrar, em última instância, o zelo que
dispensamos ao preparo para o cumprimento de nossa missão maior: a defesa da
Pátria.
Que nossas últimas palavras sejam as de reiterar os
nossos agradecimentos ao Presidente desta Sessão, Ver. Bernardino Vendruscolo,
e aos Vereadores que participaram deste Ato em homenagem ao Exército
Brasileiro.
Estejam seguros, todos os senhores, que tais
manifestações sensibilizam a alma do soldado e fortalecem ainda mais o nosso
sentimento de brasilidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense e, após, a
Canção do Exército.
(Executa-se o Hino
Rio-Grandense e a Canção do Exército.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores
e encerramos esta homenagem ao Dia do Soldado. (Pausa.)
Solicitamos ao Ver. Mario Manfro, Vice-Presidente
desta Casa, que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Estamos no período de Comunicações. Quando
encerrarmos o período de Comunicações, passaremos à Reunião Conjunta.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro, eu estou inscrito no período de
Comunicações, mas abro mão, para que entremos na Reunião Conjunta.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Perfeito. Pelo que deu para sentir do Plenário, há
esse acordo, então vamos diretamente...
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu pediria a V. Exª que convidasse os Líderes, para
que, em conjunto com V. Exª, ajustássemos a ordem dos trabalhos.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que se
aproximem da Mesa, para que possamos acordar sobre a sequência dos trabalhos.
(Pausa.)
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, só para informação: quais são as Comissões?
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): São elas a CCJ, a CUTHAB, a CEFOR e a COSMAM.
O SR. DJ
CASSIÁ: A minha está fora, então? Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Antes de dar início à Reunião Conjunta das
Comissões, apregoo Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Paulinho Rubem
Berta, no período de 25 de agosto a 27 de agosto de 2010.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h33min.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h55min): Estão reabertos os trabalhos.
A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; Ver. Pedro Ruas; Ver. Comassetto, agradeço o espaço de
Liderança de oposição. Como o tema das Comissões Conjuntas, há pouco, foi sobre
a Saúde, eu quero trazer um relato da questão ouvida hoje na reunião do Fórum
de Segurança da Zona Norte, um Fórum que reúne escolas, que é presidido pelo
Padre Alexandre, do Instituto São Francisco. Estávamos eu e o Ver. Beto Moesch
presentes nessa reunião, hoje pela manhã, e o tema da Saúde praticamente tomou
conta de toda a reunião. O primeiro tema foi sobre as UPAs, porque há uma
discussão sobre esse assunto em Porto Alegre - o Dr. Thiago me escuta com
atenção, e o Dr. Raul tem defendido
muito esse tema -, e o Secretário Casartelli, em uma reunião que nós fizemos,
disse que só haverá duas UPAs na Cidade. E lá na Zona Norte, eles estão fazendo
um movimento muito forte para instalação de uma UPA no Centro Vida. Os
depoimentos se equivalem aos depoimentos de toda Cidade, qual seja, a enorme
dificuldade para um atendimento especializado, para as emergências. Claro que
nós estamos num momento atípico em razão da greve dos médicos residentes, mas a
situação da Saúde, aqui no Estado, infelizmente, está cada vez mais jogada para
a emergência. Eu estou acompanhando o caso de um senhor que teve um AVC e que
não consegue dar continuidade ao tratamento. Ele está esperando, esperando e
esperando para fazer exames. Esses dias, a família dele nos ligou, relatando
que ele estava com muita dor, e eu disse para levarem-no para o Hospital de
Clínicas, pois entendi a necessidade de ele ser encaminhado para uma
emergência. Eu tive que encaminhar, porque é óbvio que nós não vamos trabalhar
com outra lógica que não sejam os critérios adotados pela Secretaria de Saúde.
Então, é público e notório que nós temos poucas especialidades, pouquíssimo
atendimento em especialidade. O próprio atendimento inicial nas Unidades de
Saúde também está com problemas. Hoje de manhã, deram depoimentos de que, no
Posto de Saúde Santa Rosa, no Rubem Berta, em vários lugares, ou só tem médico
de manhã, ou só tem Pediatra. É uma situação muito séria. E eu entendo que esse
abono foi uma construção do Sindicato Médico com a Prefeitura de Porto Alegre.
Eu acho que é um
processo importante, o Sindicato Médico e os médicos reivindicam uma carreira.
Há muito tempo nós estamos dizendo, desta tribuna, que nós temos que construir
as carreiras dos funcionários municipais. Nós estamos com muitos abonos,
penduricalhos, gratificações, e está havendo uma distorção da situação
funcional em Porto Alegre, uma verticalização da situação funcional. Há três
mil funcionários ganhando menos de um salário-mínimo, tendo que receber abono
para chegar ao salário mínimo, que é o caso do padrão dois. Na outra ponta da
cadeia, como dizemos, estão os médicos recebendo abono.
Então, situação está
muito precária, na minha opinião, em relação ao Plano de Carreira e à
remuneração, que, de fato, atraiam os profissionais, para que os profissionais
ocupem os cargos e os espaços que nós precisamos no serviço público, na ponta,
e nós sabemos que abonos não vão resolver. Mas esse abono tem um sentido, e eu
compreendo, Ver. Dr. Raul, que ele tem o sentido deste tempo até a construção
da carreira dos médicos. E a nossa defesa é que não seja a carreira dos médicos
somente. Hoje é possível construir uma carreira para o conjunto do
funcionalismo, substituindo... Nós não vamos parar um processo, é óbvio,
específico dos médicos, infelizmente, de conjunto é muito difícil encaminhar,
mas é possível, substituindo todos os penduricalhos por uma carreira
verdadeira. Nós queremos funcionários de qualidade, e nós queremos a saúde e
outras políticas públicas bem atendidas, com continuidade, com carreira e com
qualidade. Essa é a minha intervenção. A Saúde pública de Porto Alegre precisa,
urgentemente, de uma mudança de gestão e de priorização de investimento.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a
Saúde em Porto Alegre vai mal, vai muito mal, é só ler, é só o ouvir o rádio,
ler os jornais: as emergências estão lotadas; o Hospital Independência fechou,
o Hospital da Ulbra fechou, o Hospital Ipiranga fechou, o Hospital Maia Filho fechou, o
Hospital Lazzarotto fechou. Quem é o culpado? O Secretário da Saúde do
Município? O Prefeito? Claro que não! Até o Secretário da Saúde do Município
está tentando reabrir o Hospital da Ulbra e o Independência. O grande culpado -
parece que é alguma coisa ligada ao PT - é o Presidente da República, que é do
PT!
Em 2000, o Congresso votou a Emenda n° 29 à
Constituição; já estão falando na emenda trezentos e não sei o que, que ele
também não deixou votar! Mas a regulamentação da Emenda nº 29 obrigaria a
União, que leva todo o dinheiro dos brasileiros, que vai dar 25 bilhões de
reais para a Petrobras, a repassar aos Municípios muito mais recursos, porque,
em vez de distribuir 4% para a Saúde do País, distribuiria 10% da arrecadação
tributária. O PT, que é o Partido do Presidente, pelo seu Líder Fontana - eu vi
e ouvi -, disse: “Não, nós não queremos; o Governo não quer”. Isso foi em 2008;
aí, em 2009, não falaram. Em 2010, os Prefeitos de todo o Brasil foram a
Brasília buscar recursos para a Saúde e querem que seja votada a regulamentação
da Emenda nº 29. Agora não foi o Henrique Fontana que disse, porque o Líder do
Governo era o Sr. Vaccarezza. O Sr. Vaccarezza disse: “Não, mas o Governo não
quer”.
Aliás, eu acho que o PT tem algumas coisas com o
SUS e com a Saúde! As primeiras remessas do Fernando Henrique para o SUS, em
Porto Alegre, chegaram aqui e não foram distribuídas. Não foram distribuídas!
De repente, os hospitais começaram a reclamar que estavam atendendo e não
sabiam onde estava o dinheiro. O Ver. Eliseu Santos consulta daqui, consulta
dali, descobriu: o dinheiro estava aplicado no sistema financeiro, não havia
sido entregue aos hospitais. Aí o Ver. Jair Soares, o Ver. João Dib e o Ver.
Eliseu Santos, claro que com o prestígio maior do Ver. Jair Soares, ligaram
para Brasília. E aí nos foi informado que o dinheiro já estava aqui há mais de
trinta dias; só não havia sido distribuído, porque os rendimentos do CDB eram
muito elevados. Então, o dinheiro ficava por trinta dias lá, e o hospital,
coitado... Então, é assim que o PT trata a Saúde, mas reclama com muita
consistência, como se fosse verdade aquele seu desejo de dar saúde aos
necessitados, como se fosse verdade o seu desejo de fazer cumprir a
Constituição, que diz que é direito de todos e dever do Estado. O Estado, nesse
caso, é a União, lá em cima, em primeiro lugar; depois, os Estados e, depois, os
Municípios. Mas o primeiro, aquele
que tinha que dar o dinheiro, aquele que recolhe 70% do dinheiro dos
brasileiros e vai dar 25 bilhões para a Petrobras, que nos cobra a gasolina
mais cara do mundo, fica com o dinheiro. Ele não deixa fazer a regulamentação
da Emenda Constitucional nº 29, que é do ano de 2000 - tem dez anos. Dez anos!
Quando se tem dez anos, a gente faz uma festa, com bolo! Eu acho que nós vamos
fazer aqui uma festinha para comemorar os dez anos da Emenda Constitucional.
Ele não deixa votar! É 4% que é utilizado na Saúde! E já vi fazerem
suplementação retirando o recurso dos quatro por cento. Já quiseram dizer que
os hospitais-escola, que são despesas do Ministério da Educação, também são do
Ministério da Saúde. Não, ele não quer que haja Saúde no País! Porque, se
quiser, é só dar o dinheiro, e nós reabrimos os hospitais. O Pronto Socorro vai
ser ampliado, graças a Deus, e muita coisa boa vai ser feita nesta Cidade! Se o
Presidente Lula mandar o dinheiro, as quatro UPA, que devem, no mínimo, ter em
Porto Alegre, serão realidade. No entanto, o Presidente vai sair e não vai
deixar votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Então, quando nós
falarmos em Saúde, o culpado é o Lula. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu dialogava agora com o Ver. Beto Moesch a respeito de alguns
temas de relevância para a Cidade e não pude ouvir o final da manifestação do
Ver. João Dib, mas percebi que ele, da mesma forma que a Verª Sofia Cavedon,
abordava o tema da Saúde pública, que é dominante na cidade de Porto Alegre nos
dias atuais. Não faltam aqueles que falam em caos, catástrofe, situação de
emergência e outros adjetivos que caracterizam essa situação. Tenho nesse
particular, Vereador-Presidente, uma singularidade. O meu Partido, por
circunstância, não é governo na União, não é governo no Estado e não é governo
no Município. Então, para mim, seria uma posição muito tranquila se eu quisesse
partir pela porta mais larga, mais fácil de ser aberta, apontando todas essas
mazelas e responsabilizando a todos e a tudo.
Em verdade, neste contexto, nós observamos que um
dos fatores que mais agravam a problemática em Porto Alegre é a chamada
paralisação ou greve dos residentes, que são fundamentais na prestação dos
serviços nos nossos hospitais, especialmente naqueles vinculados à rede do SUS,
e isso responsabilizaria diretamente o Governo Federal, mais precisamente o
Ministério da Educação, que, em 2006, fez um acordo com os residentes e até
agora não cumpriu, Vereador-Presidente. Eu nem me abalo em dizer quem era o
Ministro da Educação em 2006, para não criar uma polêmica mais forte aqui na
Casa, nesta hora, e para não dizerem que estou fazendo proselitismo político em
cima de um assunto grave, que é o que quero evitar.
Agora, acho que é chegado o momento, e dizem que
nas grandes crises saem as grandes soluções e as grandes resoluções. Eu não vou
criticar os Governos do Lula, do Fernando Henrique, do Collor, do Itamar
Franco, os governos militares, nada! Eu vou ficar é numa situação nacional. A
bem da verdade, sou um pouco corajoso no que vou fazer agora. Eu vou dizer que
temos um erro de base, nós imaginamos o SUS, aqui no Brasil, com o modelo
cubano, em que os médicos se contentam em trabalhar por muito pouco dinheiro e
uma caderneta de alimentos no fim do mês. É da estrutura de Cuba, lá não tem
abono salarial, não tem nada disso! Lá as pessoas ganham o que o Estado admite
poder pagar, mas nós vivemos numa sociedade diferente, e aqui não podemos
querer que os médicos, depois de muito esforço, de muita preparação, se
submetam a ganhar salários baixos, aviltantes, muitas vezes. Por isso,
Presidente, e por ser este tema altamente momentâneo, eu lhe peço que me
conceda, logo após o término deste tempo, e com a concordância dos demais,
prosseguir na tribuna, usando o meu tempo de Liderança.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Então, aprofundando o assunto, nós estabelecemos
esse modelo que seria o ideal, ou seja, universalizar a Saúde. E isso acabou,
Ver. Dib, sendo um certo retrocesso, porque tínhamos, antes, o INAMPS -
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social -, mas havia
algumas estruturas, vários sindicatos com convênios prestando assistência
médica, e, de uma hora para outra, nós deixamos de ter isso. Nós vivemos uma
situação em que todos aqueles que tinham a cobertura da Previdência, quando se
hospitalizavam, tinham direito ao tratamento básico e à complementação que
viesse a ser necessária, especialmente em termos de hotelaria, de hospedagem e
de acompanhamento dentro dos hospitais, para isso se fazia um plus, que era naturalmente acolhido. Hoje, se pensarmos em gratificar um médico
com qualquer forma possível, nós estaremos criando, ao mesmo tempo, dois
crimes: o crime de quem faz a gratificação e o de quem a recebe. E o
Presidente, que é da Odontologia, atividade em que a socialização tem muita
dificuldade de penetrar, pela sua especificidade, sabe. E eu me socorro de um
exemplo na sua profissão, em que um mesmo procedimento pode ter inúmeros
gêneros, inúmeras facetas. Uma implantação dentária pode ser com equipamentos
nacionais ou não; de primeira, segunda, terceira ou quarta qualidade - existem
muitas situações nesse sentido. Então, a Odontologia é muito específica, mas a
classe médica não modifica muito, até porque, nos últimos tempos em que nós
festejamos a nossa longevidade, as pessoas estão cada vez vivendo mais, e isso
decorre de uma série de circunstâncias positivas. O apoio da Medicina se dá,
não raro, pela utilização de equipamentos altamente sofisticados, que se
modernizam, que se atualizam, ano após ano, e que têm um custo crescente, o que
torna os gastos com saúde
intermináveis, na melhor expressão da palavra, porque, quando se resolve uma
situação, está se criando outra.
Então, eu faço questão de acentuar que o meu
pronunciamento é feito em cima da minha absoluta dependência com os três níveis
de Governo, e que não estou aqui para criticar A ou B; absolvo todos. Acho que
ninguém falhou porque quis falhar; as falhas são estruturais, no meu
entendimento, Ver. Toni Proença, e a estrutura primeira que tem que ser
remexida, que temos que repensar, é o SUS. A ideia altamente magnânima de se
universalizar a Saúde é belíssima, mas, na prática, tem-se mostrado
absolutamente impossível de ser realizada. Então, nós pensávamos em oferecer
saúde para todos; hoje, não estamos oferecendo saúde para ninguém, porque acaba
sendo uma verdadeira loteria, um sorteio, a pessoa receber determinados
procedimentos médicos, para os quais aguarda na fila longos anos e, muitas
vezes, nem consegue ser atendida, porque uma causa superior determina a
desnecessidade do procedimento pelo falecimento daquela pessoa que se
encontrava na fila.
Eu tenho dito aqui, sempre, até em uma homenagem
aos Vereadores Dr. Thiago e Dr. Raul, que, em termos de problemas em relação à
Saúde, eu não me manifesto, deixo para eles se manifestarem por mim, mas,
diante desse quadro técnico que estamos vivendo, impõe-se a manifestação e o
convite à reflexão, ao aprofundamento do debate, porque, senão, nós vamos ficar
a vida inteira arrumando culpados, vamos vivendo os problemas, e jamais vamos
encontrar soluções. Acho que é hora, mais do que nunca, de nós enfrentarmos de
frente esse problema, remexendo nas raízes e nos seus fundamentos. Era isso,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Encerrado o período de Comunicações.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero entrar no debate estrutural que iniciamos hoje, aqui, sobre a
Saúde. Aprovamos, há poucos minutos, em Comissão Especial, o abono para os
médicos, o que a minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, afirma ser um
remendo que não vai resolver. E quero entrar no debate sobre a Emenda nº 29,
sobre a responsabilidade, sim, republicana, da Saúde.
O que a Emenda nº 29 define? A Emenda nº 29 define,
primeiro, quais ações e serviços são considerados gastos em Saúde, porque os
Estados e os Municípios apresentam um conjunto de contrabando de atividades que
querem considerar como gastos em Saúde. O primeiro ponto é esse.
Segundo ponto: onde está a resistência para
encaminhar a Emenda nº 29? A resistência não está no comando do Presidente Lula
nem nos Partidos aliados; a resistência está nos Secretários da Fazenda dos
Estados. A Emenda nº 29 diz que a responsabilidade dos gastos em Saúde deve ser
de 15% nos Municípios; de 12% nos Estados, e 5% na União.
E onde está a realidade disso? Ontem, nós
debatíamos aqui e cobrávamos o desempenho do ex-Prefeito José Alberto Fogaça,
na Saúde, que foi aquém do que estabelece a Emenda Constitucional - ficaram em
3,8% os gastos do Município relacionados à Saúde. Agora, o pior disso não foi o
desempenho do Município, mas da aliada do ex-Prefeito José Alberto Fogaça, da
Governadora Yeda Crusius, que deveria repassar, no mínimo, 10% dos recursos, no
limite do percentual do PIB, para Saúde.
O Estado do Rio Grande do Sul, nesses últimos oito
anos, é o último dos 27 Estados, no ranking
da Federação, que repassa recursos à Saúde. A média do Rio Grande do Sul ficou
em 3,2% de repasse para Saúde. Só para o Município de Porto Alegre, o Estado
deve mais de 50 milhões de reais para a Saúde. Portanto, a Emenda nº 29, que
está para discussão no Congresso Nacional, encontra sua maior resistência nos
Secretários das Fazendas dos Estados, que não aceitam que tenham a
responsabilidade de repassar 12%, no mínimo, do orçamento estadual referente ao
seu PIB, para a Saúde.
Então, esta discussão temos que travar aqui e com clareza.
O Governo Federal, hoje, repassa aos Estados e aos Municípios 5% da arrecadação
do PIB. Portanto, ele já está enquadrado na grandeza da Emenda nº 29, lá
apresentada. E quem está muito aquém desse repasse são alguns Municípios, como
a Capital Porto Alegre, que repassou em torno de 3,8%, porque, na maioria dos
Municípios do Interior, o repasse chega a 20% - na maioria dos Municípios
pequenos e médios. E o Estado do Rio Grande do Sul - e isso é importante, eu
gostaria que as câmeras mostrassem aqui, por favor -, na tabela dos 27 Estados
do Brasil, o Rio Grande do Sul é o que teve o menor repasse para a Saúde, em
torno de 3,12%. (Mostra a tabela.) Podemos comparar com a Bahia, que foi
12,17%; com o Amapá, que foi 12,66%; ou com o Acre, que foi 13,7%; ou com o
Pará, que foi 11,8%; ou com Pernambuco, que foi 10,23%; ou com o Rio Grande do
Norte, que foi 17,9%; ou podemos pegar Rondônia, que foi de 11%; Roraima, que
foi de 13%, e o Rio Grande do Sul, foi de 3,12%.
Essa é a política que a Governadora Yeda Crusius
diz que faz déficit zero. É claro, não aplicando na Saúde, fica com caixa. Não
temos dúvida nenhuma.
Então, poderíamos pedir que a imprensa pergunte
qual é a posição oficial do Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do
Sul quanto à PEC 29. Todos os Secretários de Fazenda são contrários, porque os
Estados terão que repassar 12%, e o Rio Grande do Sul está muito longe; ele
repassou, em média, 3,2%, e o Município de Porto Alegre, 3,8%.
Portanto, cada um tem que cumprir o seu papel
constitucional.
E a Governadora Yeda Crusius está em dívida com o
Estado do Rio Grande do Sul, e, é claro, o ex-Prefeito José Alberto Fogaça
também ficou em dívida com o Município, porque não repassou o que deveria ser
repassado constitucionalmente. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; receba um
abraço, Ver. Comassetto, mas a minha ascendência árabe, fenícia, me faz pensar
que os números começaram por lá mesmo.
E vou começar com a dívida do Estado para com o
Município de Porto Alegre. Quem foi condenado na Justiça a pagar a dívida do
Estado com a Prefeitura, em primeiro lugar?
Quem foi o primeiro condenado? Olívio Dutra.
Condenado na Justiça. Não repassou recursos para a Prefeitura de Porto Alegre.
Agora, onde é que se ouviu falar, neste País, que o
Deputado Henrique Fontana, Líder do Governo Lula, fale em nome dos Secretários
de Fazenda do Brasil, dos Estados brasileiros. Não, ele não fala. Ele disse: “O
Governo não aceita”. Ninguém me contou, eu vi na televisão, no canal 18, e o
Sr. Vaccarezza dava a impressão de ligeireza, porque ele foi com uma ligeireza
tremenda nessa convocação para esforço concentrado desse maldito Congresso
Nacional, que não se reuniu no primeiro dia. Eram três dias. E aí o Vaccarezza,
com muita presteza, disse: “O Governo não aceita a votação da regulamentação da
Emenda Constitucional nº 29”.
Dez por cento para a Saúde - é isso que o Governo
não quer dar. Não adianta dizer o que é que o Governo tipifica como o que vai
ser classificado como despesa para a Saúde. Os mesmos 18, 19, 20% que o
Município gasta na Saúde têm os mesmos cálculos que o PT fazia quando gastava
17, 18, 19% na Saúde no Município de Porto Alegre.
Agora, o Sr. Lula, em 2003, mandou para Porto
Alegre, para a Saúde, 251 milhões de reais para o SUS. Fernando Henrique
mandou, em 2002, 307 milhões. A diferença: 56 milhões de reais, sem contar,
evidentemente, a correção monetária, que deveria ser feita pela inflação.
No ano seguinte, ele mandou 275 milhões. Faltaram
32 milhões, sem contar a diferença, que deveria ser considerada, em razão da
correção monetária pela inflação. Até 2009, somando o que ele deixou de mandar
para Porto Alegre, são 335 milhões de reais. Trezentos e trinta e cinco milhões
de reais ele não mandou para Porto Alegre! Mandou menos do que o outro mandava!
Ora, se nós arrecadamos muito mais... Tanto que dá
para dar 25 bilhões para a Petrobras, para que ela seja maior, para
capitalização da Petrobras - e ela está vendendo a gasolina mais cara do mundo!
E quando a Petrobras ensaiou uma diminuição do custo do combustível, o Governo
aumentou o imposto. E o pobre “zé pagante”, como dizia um Vereador desta Casa,
paga todo o custo da gasolina. Os luxos do Conselho da Petrobras, as
propagandas que a Petrobras faz, das quais não tem necessidade... Lá tem
dinheiro. Agora, para a Saúde... Eu ouvi e vi o Sr. Henrique Fontana dizendo
que o Governo não aceita, e o Sr. Vaccarezza, depois de todos os Prefeitos
brasileiros irem a Brasília pedir a regulamentação da Emenda nº 29, que era 10%
da arrecadação tributária para a Saúde, o Sr. Vaccarezza, com toda a presteza,
disse: “O Governo não aceita”, assim como encheram de bombeiros e policiais.
E para votar a Emenda Constitucional nº 300, vejam
só! A de nº 29 não foi regulamentada, e eles estão querendo votar a de nº 300
já!
Que Constituição é esta que nós temos neste País?
Que Câmara Federal, que Congresso Nacional nós temos, que não exige do
Presidente da República que cuide da Saúde? Saúde que está mal em todo o País,
não é em Porto Alegre, porque nós estamos dando dinheiro para a Colômbia, para
os países africanos... Nós temos dinheiro para dar em dólares, nós distribuímos
dólares do povo aí para todo mundo, perdoamos dívidas... Nós somos ricos, nós
emprestamos para o FMI! E a nossa dívida interna aumenta de maneira espantosa,
com os juros mais altos do que os juros internacionais. Mas nós continuamos
dizendo que vai tudo bem, todo mundo tem emprego, todo mundo tem saúde, todo
mundo está no Minha Casa, Minha Vida, todo mundo já recebeu casa, está tudo
maravilhoso! Mas o PT não quer saber da Saúde. E eu já disse que, quando o SUS
foi instalado em Porto Alegre, eles só pagaram os hospitais, porque nós fomos
interferir quando tomamos conhecimento de que o dinheiro dos hospitais estava
aplicado em CDB.
E mais uma coisa: o Prefeito João Verle, ao sair,
daquela parcela que vem para a Saúde, deu a maior parte para o Hospital
Conceição, 50 e vários por cento; nós ficamos com a menor parte. Aí dá a
impressão de que nós recebemos 35 milhões de reais, e não recebemos; a maior
parte vai para o Hospital Conceição e Hospital de Clínicas. Saúde - que é o que
falta para todos - e PAZ. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3205/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/10, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para 2011.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLE nº 028/10, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias de 2011. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está
com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dib
também desiste?
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Eu vou falar, porque é necessário que a Pauta corra, porque nós temos
prazo nisso.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Mas não há necessidade de manifestação, pelo que eu
entendi. A simples abertura do período, segundo nos explica o Diretor
Legislativo, vale como se tivesse corrido a Pauta.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Então, tudo bem. Se todos desistem, eu desisto também, e está registrado
que correu a Pauta Especial.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Encerrado o período de Pauta Especial.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1960/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/10, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui o Centro Integrado de Combate às Drogas –
CICD.
PROC.
Nº 3107/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/10, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Eloema de Oliveira Barcelos o
logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Três – Conjunto Residencial
Alto Petrópolis.
PROC.
Nº 3158/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/10, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o § 3º do art. 227 e o caput do art. 227-B da Resolução nº 1.178,
de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e
alterações posteriores, dispondo sobre o registro da presença dos vereadores
durante as sessões e efetuando adequação técnica acerca de remissão a
dispositivo.
PROC.
Nº 3204/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/10, que altera a
Lei nº 10.741, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Não há inscritos. Visivelmente, não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h32min.)
* * * * *